Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade

O Manual de Planejamento e Orçamento Público objetiva atender alunos dos cursos de graduação em Contabilidade, Direito, Administração, Economia, Atuárias e Secretariado com conhecimentos voltados para as disciplinas de Planejamento Orçamentário, Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Contabilidade Pública e Direito Financeiro.

Devido à atualidade do material e sua abrangência (até a Emenda Constitucional 123/2022), a obra é também adequada para diversos profissionais do setor público (auditores governamentais – interno e externo -, controladoria, magistratura, ministério público e advocacia pública) que necessitam acerca-se da temática orçamentária brasileira e respectivos desdobramentos junto ao direito financeiro.

Para facilitar o aprendizado, os conteúdos foram abordados na ordem cronológica como os fatos ocorrem, acompanhados de exemplos, matérias jornalísticas retiradas do dia a dia e jurisprudências de tribunais brasileiros (federais, estaduais e de contas), o que permite uma boa base argumentativa, sobretudo, no que se refere à resolução de avaliações de cunho discursivo. Por último, vale destacar que os assuntos se encontram referenciados com base na norma legal de regência (constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos etc.), reproduzida na integralidade ao final de cada capítulo.