Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é desenvolvido e mantido em parceria com a Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza.

O NAF UFC é formado por professores vinculados ao referido Departamento e alunos bolsistas e voluntários. Tem por objetivo oferecer serviços de orientação nas áreas contábil, tributária e financeira de forma totalmente gratuita para a sociedade (contribuintes pessoa física e Micro Empreendedores Individuais – MEI), incluindo a comunidade acadêmica formada por alunos, servidores técnico-administrativos e professores.

Durante a escalada da pandemia Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, os atendimentos foram realizados de maneira remota, por e-mail e redes sociais. No ano de 2022, os serviços voltaram a ser oferecidos de modo presencial em dias específicos, de acordo com o calendário de atendimentos estabelecidos previamente, além de se manterem atendimentos por email e redes sociais.

Os serviços oferecidos pela ação extensionista envolvem:

1. a orientação da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física,
2. o registro e regularização de Micro Empreendedor Individual;
3. a orientações para a regularização de CPF;
4. Podcasts com orientações sobre a declaração de Imposto de Renda, transmitidos pela Rádio Universitária e veiculados no Instagram do NAF.

Especificamente, com relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física Exercício 2022, cujo prazo se encerra no dia 31 de maio de 2022, os interessados devem comparecer à FEAAC com os documentos relacionados a seguir até o dia 20 de maio do ano corrente. Este ano, espera-se promover cerca de 100 atendimentos presenciais, por email ou rede sociais.

A coordenação do projeto ressalta a relevância das ações ao propiciar tanto o desenvolvimento profissional dos alunos, como também a prestação de serviços à sociedade, com ênfase em contribuintes hipossuficientes, em busca do fortalecimento da imagem de ambos perante a sociedade e ao desenvolvimento da moral tributária e da cidadania.

Saiba mais: O NAF faz parte das ações do Programa de Extensão intitulado Educação Fiscal e Cidadania: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), criado em parceria com a Receita Federal. O núcleo é coordenado pelo Prof. Eduardo Rodrigues Linhares, do Departamento de Contabilidade da UFC, e têm como um dos seus objetivos qualificar futuros profissionais da área da contabilidade e prestar orientação e serviços fiscais aos contribuintes hipossuficientes.

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF

Endereço: Av. da Universidade, 2431, Benfica, Fortaleza-CE

Email: naf@ufc.br

Instagram: @nafufc

Site: www.naf.ufc.br

Telefone/WhatsApp: (85) 3366-7693

Relação básica dos documentos necessários:

1. 1.Despesas com Instrução
   • Comprovantes de pagamento das mensalidades escolares

2. 2.Despesas Médicas
   • Documento fiscal; ou
   • Outra documentação hábil e idônea que contenha, no mínimo:
     • nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador do serviço;
     • a identificação do responsável pelo pagamento e do beneficiário, caso seja pessoa diversa daquela;

• data de sua emissão; e
• assinatura do prestador do serviço.

3. 3.Dependentes
   • CPF;

4. 4.Pensão alimentícia
   • Cópia da decisão judicial da pensão alimentícia;
   • Cópia da decisão judicial de alimentos provisionais;
   • Cópia do acordo homologado judicialmente; ou
   • Cópia de acordo homologado por escritura pública.

5. 5.Livro Caixa
   • Comprovante de pagamento relativo a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;
   • Comprovante de emolumentos pagos a terceiros (pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais);
   • Comprovante de despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e a manutenção da fonte produtora;
   • Comprovante de pagamento Darf.

6. 6.Contribuições Previdenciárias
   • Comprovante de pagamento às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da previdência social;
   • Comprovantes de pagamento ao FAPI, cujo ônus seja da pessoa física e o titular ou o quotista seja o próprio declarante ou o seu dependente; e
   • Comprovantes de pagamento realizadas às entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 , cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da previdência social.

7. 7.Comprovante de rendimentos
   • comprovantes de rendimento (salário);
   • comprovantes de rendimento (pró labore e distribuição de lucros);
   • comprovantes de rendimentos de aluguéis recebidos;
   • comprovantes de rendimento de aposentadoria e/ou pensão (INSS);
   • comprovantes de rendimentos financeiros (bancos e outras instituições financeiras);
   • outros comprovantes e documentos (pensão alimentícia, doações, herança, entre outros).

8. 8.Comprovantes de pagamentos
   • São comprovantes de pagamentos:
     • comprovantes de pagamento de aluguéis;
     • comprovantes de pagamentos efetuados a profissionais liberais, tais como: advogados, administradores de imóveis, engenheiros, arquitetos, corretor de imóveis;
     • outros comprovantes.