Em sua décima segunda edição o Encontro “Economia do Ceará em Debate”, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) promoveu um evento aberto para estudantes, pesquisadores, políticos, empresários e demais interessados em debater perspectivas econômicas e sociais do Estado.
O evento teve duas Mesas Redondas, a primeira abordou a temática “A Crise Fiscal e seus Efeitos nos Estados Brasileiros” e teve a participação de três debatedores. O subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, Ângelo Montalverne, discorreu sobre a PEC 55 que estipula um teto para gastos primários dos Governos.
O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Samuel Pessoa, falou sobre os motivos do agravamento da crise financeira do País que teria se iniciado em 2014 com a desaceleração da produção. Segundo Samuel Pessoa, o aumento da carga tributária não resolverá o problema e que a fonte do problema é a despesa.
Fechando a discussão, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, fez algumas ponderações quanto a PEC 55 e falou sobre o ajuste das contas do Ceará. “Atualmente 21 Estados brasileiros não estão conseguindo pagar os servidores, mas o Ceará está honrando seus compromissos e pagando suas contas em dia”, afirmou Mauro Filho.
À tarde, a Mesa Redonda discutiu “A Política Educacional do Ceará” com a participação de Naércio Aquino Menezes Filho, Professor titular e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, e Cid Gomes, ex-governador do Estado do Ceará e ex-ministro da Educação. Naércio Aquino iniciou a palestra citando o caso de Sobral que chamou sua atenção realizar uma pesquisa com dados da Prova Brasil. Segundo o estudioso, a cidade da região Norte do Ceará conseguiu elevar os níveis da educação em poucos anos e se mantêm no ranking como uma das melhores cidades na avaliação do Ideb.
O ex-governador e ex-ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou que se dedicou à educação da cidade de Sobral quando foi eleito prefeito no ano de 1997 por ser filho de pai e mãe professores. “Acredito que os gestores máximos devem ter, de fato, atenção voltada para o tema. O poder público tem o dever de oferecer direito à vida e oportunidades iguais para todos”, ressaltou Cid Gomes.
Em seguida, foram premiados os autores dos três melhores trabalhos dos 14 artigos selecionados pelo Ipece. O primeiro lugar ficou com Francisca Zilânia Mariano (UFC -Sobral), Ronaldo Albuquerque Arraes (DEA/CAEN – UFC) e Rafael Barros Barbosa (DEA – UFC) com o artigo “Análise Longitudinal para Avaliação do Ensino Profissionalizante”. O trabalho “Análise da Eficiência no Gerenciamento Público com a Saúde para os Municípios Cearenses” ficou em segundo lugar com os autores Erivelton de Souza Nunes (URCA) e Eliane Pinheiro de Souza (URCA). Diego Carneiro (CAEN/UFC) e Guilherme Irffi (DEA/CAEN-UFC) ganharam o prêmio de terceiro lugar com o trabalho “Coordenação Interfederativo no Incentivo à Educação, o Caso Ceará”.
Premiados
Análise Longitudinal para Avaliação do Ensino Profissionalizante
Francisca Zilania Mariano (UFC/ CAMPUS DE SOBRAL)
Ronaldo A. Arraes (CAEN/UFC)
Rafael Barros Barbosa (DEA/UFC)
Resumo
Este trabalho procura ampliar o debate existente na literatura da Economia da Educação sobre o ensino público, avaliando o desempenho dos alunos de Escolas Estaduais de Ensino Profissionalizante (EEEP) nos exames do ENEM. Algumas contribuições podem ser consideradas. Primeira, utilização de dados longitudinais, criados a partir do cruzamento das bases, SPAECE 2011, 2012, Censo Escolar 2011 e ENEM 2014. Segunda, utilização do algoritmo CEM (Coarsened Exact Matching) para isolar os efeitos dos alunos de melhor desempenho antes de ingressarem nas escolas profissionalizantes. Terceira, condução da avaliação através dos métodos Lasso e pós-Lasso, recentemente desenvolvidos por Belloni et al (2015), no processo de seleção de variáveis para aplicação do modelo de escore de propensão. Feito o pareamento pelo método de Kernel, estimou-se o efeito médio do tratamento, o qual mostrou-se positivo e significante em todas as áreas de conhecimento e na média geral do ENEM, destaque para Redação, cujo efeito foi de 16,8% a mais na nota para um aluno da EEEP. Ao se isolar o efeito líquido da escola, conclui-se que as EEEP demonstram possuir diretrizes mais eficazes em potencializar habilidades do conhecimento cognitivo relativo ao ensino regular, resultado que contribui para subsidiar futuras decisões aos formuladores de políticas educacionais.
Palavras-Chave: Desempenho no Ensino Profissionalizante, Escola Pública, Dados Longitudinais, Métodos Lasso e Pós-Lasso.
Coordenação Interfederativa no Incentivo à Educação: O Caso do Estado do Ceará
Diego Carneiro (CAEN/UFC)
Guilherme Irffi (DEA/CAEN-UFC)
Resumo
A divisão de responsabilidades entre os entes federados pode constituir uma barreira a implementação de políticas de abrangência nacional que exijam um esforço coordenado entre diferentes instâncias administrativas. Nesse contexto, a vinculação orçamentária tem se mostrado um instrumento eficaz para disciplinar esses interesses de modo a induzir um comportamento cooperativo. Dessa forma, o presente estudo propõe-se a examinar dois arquétipos de vinculação orçamentária efetivados no estado do Ceará, testando sua eficácia em aumentar a proficiência dos alunos de suas redes municipais de ensino por meio da indução de um comportamento proativo dos agentes políticos locais. Em um deles, a transferência de recursos estava vinculada a proporção de gasto com educação e no segundo ao atingimento de resultados em avaliações externas. Para tanto, utilizou-se os dados do SAEB/Prova Brasil para estimar dois modelos de diferenças em diferenças tendo como marco do tratamento a aprovação das referidas legislações e como grupo de controle, estudantes potiguares e paraibanos. As estimações sugerem que o modelo que premia o gasto não foi eficiente na melhora do indicador educacional enquanto que a segunda intervenção levou a um aumento médio de 2% nas notas dos alunos cearenses. Portanto, conclui-se que a definição de uma meta objetiva é essencial para que o incentivo seja bem-sucedido. O modelo cearense pode servir de base para a reformulação de políticas no âmbito nacional, em particular o FUNDEB, com grandes ganhos potenciais.
Palavras-Chave: Avaliação de Impacto, ICMS, Ceará, Diferenças em Diferenças.
Fonte: Professor Guilherme Irffi – Departamento de Economia Aplicada. Fone: 33667800
